Quais são as atividades e operações insalubres?
A NR 15 é uma norma normativa que descreve atividades e operações insalubres. Além de definir quais tarefas se enquadram nesse contexto, define limites aceitáveis. Assim como os subsídios que devem ser pagos caso sejam excedidos.
Devido à importância de cumprir suas responsabilidades de trabalho, criamos este conteúdo para ajudá-lo. Nele, mostraremos os principais pontos abordados na NR 15 e os benefícios de segui-los à risca. Além disso, você conhecerá as principais atividades e operações insalubres que são praticadas no mercado.
O que é NR 15?
Trata-se de um regulamento que estabelece atividades consideradas insalubres. Assim, criando direitos adicionais para os especialistas que os exercem.
A NR 15 é composta por duas partes: geral e aplicações. A parte geral regula a execução do trabalho, tendo em conta os tipos de atividades, instalações ou equipamentos utilizados. Tudo isso sem referência a setores da economia ou tipos específicos de atividades.
Em vez disso, 13 anexos definem limites aceitáveis para agentes físicos, químicos e biológicos. Liste ou mencione situações em que o trabalho é considerado insalubre.
A NR 15 foi originalmente editada pela Resolução MTB nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Desde então, o texto sofreu algumas alterações pontuais. No total, foram adotadas 19 resoluções, sendo a mais recente datada de 2019. Modificou o Anexo 3, que trata dos limites aceitáveis de exposição ao calor.
Afinal, o que são atividades e operações insalubres?
São aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde além do permitido por lei. Nesse caso, o Ministério do Trabalho determina a tolerância.
Até certo limite de concentração, intensidade e tempo de exposição, esses agentes são considerados aceitáveis. Além disso, já é visto como uma situação nociva e, portanto, insalubre.
O profissional pode se expor a:
- Ruído constante e/ou periódico;
- Ruído de impacto;
- Químicos, biológicos e poluentes;
- Calor, frio e umidade;
- Pó mineral;
- Vibrações;
- Radiações ionizantes e não ionizantes;
- Ar comprimido (se estiver mergulhando).
Quais são as situações insalubres mais comuns?
Como vimos, a NR 15 caracteriza atividades e operações insalubres e impõe um limite de exposição a cada uma delas. Como seu objetivo é garantir a segurança no local de trabalho, atende a diversas situações. No entanto, abaixo destacamos os principais:
Agentes químicos
Para determinar o grau de insalubridade, a NR 15 separa a exposição a produtos químicos em dois grupos distintos.
1. Com tolerância
Este é o maior grupo, com cerca de 200 produtos químicos listados no Anexo 11 da norma. A tabela lista os agentes com sua concentração, limite aceitável e grau de perigo à saúde que devem ser considerados.
2. Dependendo da inspeção
São agentes que não possuem tabela própria, mas possuem certas restrições – conforme Anexo 13. Portanto, dependem de um teste no local de trabalho para avaliar se é prejudicial ou não:
- Carvão;
- Notícias;
- Cromo;
- Coincidência;
- Mercúrio;
- Arsênico.
Agentes biológicos
A norma regulamentadora define condições insalubres para exposição máxima e média a agentes biológicos. Veja alguns exemplos no Apêndice 15:
Grau máximo
Obras ou operações que têm contato constante com:
- Pacientes em isolamento por doenças infecciosas e objetos de seu uso;
- Partes do corpo e resíduos de animais com doenças infecciosas;
- Sistema de esgoto;
- Lixo da cidade.
Grau médio
Trabalhos ou operações que envolvam contato constante com pacientes, animais ou materiais contaminados em:
- Hospitais, policlínicas, postos de primeiros socorros e outras instituições que lidam com questões de saúde humana;
- Laboratórios;
- Clínicas veterinárias e outras instituições de cuidados e tratamento de animais;
- Cemitérios.
Calor
Esta é qualquer situação que resulte em sobrecarga térmica. E, portanto, colocar em risco a saúde do trabalhador.

No Anexo 3, que, conforme referido, foi atualizado em 2019, encontra-se um quadro com várias situações do quotidiano. Eles são apresentados com os valores-limite relevantes para a exposição ao calor no local de trabalho e a taxa metabólica permitida.
Umidade
De acordo com o Anexo 10, todas as atividades ou operações realizadas em áreas alagadas ou alagáveis são consideradas insalubres. Isso se deve ao fato de que a umidade excessiva pode causar danos à saúde dos trabalhadores.
No entanto, o relatório de inspeção deve ser elaborado no local de trabalho. Afinal, uma pessoa pode trabalhar em uma empresa onde há locais úmidos, mas não ter contato direto.
Vibração
O Anexo 8 estabelece critérios para caracterização de condições de trabalho insalubres decorrentes da exposição à vibração de mãos e braços e de corpo inteiro. Um deles é a falta de proteção adequada, além do tempo de exposição excessivo.
Isso, no entanto, também requer um exame no local. Isso deve ser feito dentro das tolerâncias da Organização Internacional de Normalização (ISO).
Principais objetivos da NR 15
O principal objetivo da NR 15 é garantir a segurança no trabalho. Ou seja: salvar a vida do trabalhador. Assim, permitindo que você execute suas atividades corretamente.
Condições insalubres inevitavelmente representam um perigo para a saúde. No entanto, com medidas paliativas, além de exigir o pagamento de adicionais, a norma visa mitigar e compensar esses efeitos nocivos, respectivamente.
Outro ponto importante da NR 15 é que ela impõe limites aceitáveis que podem estar em cada ambiente. Junto com isso vem toda a fiscalização do Ministério do Trabalho. Portanto, as empresas sabem que não podem extrapolar o que é permitido por lei. Caso contrário, eles podem ser punidos e sofrer grandes perdas.
Isso ajuda a manter o profissional. Porque mesmo sabendo que será submetido a atividades e operações insalubres, sabe que estará dentro dos limites do que é permitido.
Além disso, a NR 15 visa reduzir os riscos no ambiente de trabalho. Ou forçando as empresas a reduzir as horas de exposição. Ou, ainda assim, obrigando-os a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI).
Tudo isso contribui para uma maior proteção. Em outras palavras, os funcionários se sentem mais seguros. Consequentemente, a empresa ganha em produtividade e evita custos desnecessários.
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